São consideradas infrações gravíssimas:

a) dirigir veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação e deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado.

b) deixar o condutor e o passageiro de utilizar o cinto de segurança e conduzir motocicleta sem usar capacete com viseira.

c) fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação e deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.

d) transitar com o veículo arrastando carga que esteja transportando e transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

e) disputar corrida por espírito de emulação e deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.