Q57965 • Legislação de Trânsito CTB • VUNESP • Polícia Civil SP • Agente Policial • 2018 Nos termos da Lei n° 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com relação à suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que a) a sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente. ✂️ b) somente é imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses. ✂️ c) a sua imposição implicará na devolução da Carteira Nacional de Habilitação somente após 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem. ✂️ d) não é considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poderá ser imposta após o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contraditório. ✂️ e) os prazos para sua aplicação poderão variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos. ✂️ Resolver