Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para A) o Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil. B) Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. C) entidades de classe de âmbito nacional. D) confederações sindicais.

A) o Conselho Federal das Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinênci...

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