Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo...

Gabarito: a)

De acordo com a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deve ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante. Portanto, a alternativa correta é a letra a).

Essa lei estabelece critérios e procedimentos para a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, garantindo a segurança e a legalidade dessas práticas, bem como respeitando os direitos e a dignidade dos indivíduos envolvidos.