Questão 58028

Question

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar representados no processo por advogado, porque não possuem capacidade postulatória especial para essa finalidade.

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A) Partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

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B) O Presidente da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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C) A Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados.

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D) O Governador de Estado ou do Distrito Federal e o Procurador-Geral da República.

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E) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional e as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla...

Responda: Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 103 da Constituição Federal, contempla os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade, que necessitam, obrigatoriamente, estar...

1Q58028 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018