Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Prec...

Responda: Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva s...

Q58030 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

a) poderá ser objeto de recurso extraordinário.
b) é nula em razão do quorum insuficiente na sessão de julgamento.
c) poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.
d) poderá ser objeto de ação rescisória.
e) é irrecorrível.