1Q58031 | Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018A respeito da competência para procedimentos em matéria processual, a Constituição Federal estabelece, dentre outras regras, que ✂️ a) os Estados não podem legislar sobre essa matéria. ✂️ b) a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. ✂️ c) se trata de competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ d) é competência legislativa privativa da União. ✂️ e) é competência privativa dos Estados e do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro