Em um concurso público para cargo municipal, o candidato que passou em primeiro lugar n...

Responda: Em um concurso público para cargo municipal, o candidato que passou em primeiro lugar não foi convocado para assumir a vaga, e no diário oficial há publicação de convocação do segundo colocado. O c...

Q58040 | Direito Constitucional, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Em um concurso público para cargo municipal, o candidato que passou em primeiro lugar não foi convocado para assumir a vaga, e no diário oficial há publicação de convocação do segundo colocado. O candidato então impetra Mandado de Segurança na defesa de seus direitos. Diante dessa situação, é certo afirmar que

a) tal candidato não agiu corretamente, pois no caso em tela deveria ter manejado um habeas data.
b) caso a sentença do procedimento adotado pelo candidato seja denegada, deve ser manejado recurso de agravo interno.
c) concedida a segurança, a sentença estará sujeita facultativamente ao duplo grau de jurisdição, de acordo com o interesse em recorrer das partes.
d) os efeitos da medida liminar eventualmente deferida nesse caso persistirão até a prolação da sentença em qualquer hipótese.
e) a sentença que conceder a ordem poderá ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.