Letícia Cunha
EQUIPE
09/10/2025 • 01:38
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c) 'São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.' Esta afirmação está de acordo com o artigo 195, § 7º da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de isenção de contribuições para a seguridade social para entidades beneficentes de assistência social, desde que cumpram os requisitos estabelecidos em lei.
As demais alternativas são incorretas: a) As receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União. b) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não pode contratar com o Poder Público nem receber benefícios fiscais. d) A Constituição permite que a lei institua outras fontes de custeio para a seguridade social. e) Qualquer benefício da seguridade social que seja criado, majorado ou estendido deve ter a correspondente fonte de custeio total, conforme o artigo 195, § 5º da Constituição Federal.
A alternativa correta é a letra c) 'São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.' Esta afirmação está de acordo com o artigo 195, § 7º da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de isenção de contribuições para a seguridade social para entidades beneficentes de assistência social, desde que cumpram os requisitos estabelecidos em lei.
As demais alternativas são incorretas: a) As receitas dos Estados e dos Municípios destinadas à seguridade social não integram o orçamento da União. b) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não pode contratar com o Poder Público nem receber benefícios fiscais. d) A Constituição permite que a lei institua outras fontes de custeio para a seguridade social. e) Qualquer benefício da seguridade social que seja criado, majorado ou estendido deve ter a correspondente fonte de custeio total, conforme o artigo 195, § 5º da Constituição Federal.