Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A extinção do processo sem resolução do mérito ocorre quando o juiz encerra o processo sem analisar o conteúdo da demanda, ou seja, sem decidir sobre o direito discutido.
A alternativa e) menciona o reconhecimento de existência de perempção, litispendência ou coisa julgada, que são causas previstas no Código de Processo Civil (artigo 485, inciso V) para a extinção do processo sem resolução do mérito. Isso significa que o processo é extinto porque já houve uma decisão anterior sobre o mesmo tema, ou porque houve abandono da causa, ou ainda porque há outra ação em curso com o mesmo objeto.
As outras alternativas não configuram causas de extinção sem resolução do mérito. Por exemplo, a alegação de impedimento e suspeição do juiz (a) é questão relacionada à imparcialidade do magistrado, não à extinção do processo. A homologação de renúncia na reconvenção (b) não extingue o processo principal. A admissão de resolução de demandas repetitivas (c) é um mecanismo para uniformizar decisões, não uma causa de extinção. A decisão de ofício sobre decadência (d) é uma causa de extinção do processo, mas com resolução do mérito, pois o juiz analisa o direito material.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, conforme previsto no artigo 485 do CPC.
A alternativa e) menciona o reconhecimento de existência de perempção, litispendência ou coisa julgada, que são causas previstas no Código de Processo Civil (artigo 485, inciso V) para a extinção do processo sem resolução do mérito. Isso significa que o processo é extinto porque já houve uma decisão anterior sobre o mesmo tema, ou porque houve abandono da causa, ou ainda porque há outra ação em curso com o mesmo objeto.
As outras alternativas não configuram causas de extinção sem resolução do mérito. Por exemplo, a alegação de impedimento e suspeição do juiz (a) é questão relacionada à imparcialidade do magistrado, não à extinção do processo. A homologação de renúncia na reconvenção (b) não extingue o processo principal. A admissão de resolução de demandas repetitivas (c) é um mecanismo para uniformizar decisões, não uma causa de extinção. A decisão de ofício sobre decadência (d) é uma causa de extinção do processo, mas com resolução do mérito, pois o juiz analisa o direito material.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, conforme previsto no artigo 485 do CPC.