Questões Direito Civil

Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol....

Responda: Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando que o livro não seja publicad...


1Q58067 | Direito Civil, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando que o livro não seja publicado. É possível afirmar corretamente:
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A questão aborda a publicação de biografias não autorizadas e os direitos envolvidos, como a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, como a imagem e a privacidade. O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 4815, decidiu que não é necessária a autorização prévia da pessoa biografada para a publicação de biografias, entendendo que a exigência de autorização prévia fere a liberdade de expressão e é incompatível com a Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é a que afirma que o livro pode ser publicado sem prévia autorização do ex-jogador e que este não pode requerer o recolhimento da obra por decisão judicial, mas pode buscar reparação civil ou direito de resposta se considerar que houve violação de seus direitos.
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