Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de f...

Questão de Direito Civil da banca VUNESP aplicada no concurso UNICAMP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q58067•
Direito Civil•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Um escritor pretende publicar uma biografia não autorizada de um ex-jogador de futebol. Este, sabendo da intenção do escritor, notifica-o extrajudicialmente, ordenando que o livro não seja publicado. É possível afirmar corretamente:

somente com prévia autorização do ex-jogador será possível a publicação, tendo em vista a proteção à imagem, um dos direitos da personalidade, disciplinada no Código Civil.

o livro pode ser publicado sem prévia autorização do ex-jogador e não pode ser recolhido por decisão judicial, podendo o ex-jogador requerer reparação civil ou direito de resposta, nos termos da lei.

mesmo sem autorização do ex-jogador seria possível a publicação, desde que mediante prévia autorização judicial, que somente poderia ser dada se os fatos narrados na biografia fossem comprovadamente verídicos.

em tese, seria possível ao escritor publicar sem a autorização do ex-jogador, mas este poderia requerer em juízo o recolhimento e a retirada de circulação da publicação.

poderia o livro ser escrito, mas o conteúdo deveria ser previamente enviado ao ex-jogador, para que esse pudesse se opor a algum conteúdo, antes da circulação da obra, sob pena de recolhimento da obra por decisão judicial.

Questões Relacionadas

Q58583•
Direito Civil•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

São características para a nulidade do negócio jurídico, exceto:

Ter como motivo determinante, comum a ambas as partes, o ilícito.

Não revestir a forma prescrita em lei.

Ocorrer lesão ou fraude contra credores.

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Ser preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q54005•
Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.

Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.

A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.

As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.

Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

Q416464•
Direito Civil•
Posse•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,

possuidor direto, possuidor indireto e detentor.

possuidor indireto, possuidor direto e detentor.

possuidor indireto, detentor e possuidor direto.

possuidor direto, detentor e possuidor indireto.

detentor, possuidor indireto e possuidor direto.

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