Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que: A) a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes; B) a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votações em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa; C) o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade; D) na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada; E) a Constituição brasileira é rígida e analítica.

C) o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade;

Questões Direito Constitucional

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

1Q5809 | Direito Constitucional, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, NCE

Sobre a Constituição brasileira, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a atual Constituição brasileira foi elaborada pelo Congresso Nacional, que recebeu poderes constituintes;
✂️ b) a mudança do texto constitucional depende da aprovação da proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional, com duas votações em cada casa legislativa, exigindo-se a manifestação favorável, em cada votação, de 3/5 dos integrantes da respectiva casa legislativa;
✂️ c) o presidente da República pode vetar a proposta de Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, alegando razões de interesse público ou de inconstitucionalidade;
✂️ d) na vigência de intervenção federal em um Estado, a Constituição não pode ser modificada;
✂️ e) a Constituição brasileira é rígida e analítica.

💬 Comentários

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Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00

A - CORRETO - ELABORADO PELO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO OU PRIMÁRIO( QUE É O PODER DE ELABORAR NORMAS CONSTITUCIONAIS)

B - CORRETO - DESCREVEU O RITO DE VOTAÇÃO LEGISLATIVA DE UMA EMENDA CONSTITUCIONAL(PODER CONSTITUINTE DERIVADO)

C - ERRADA - NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM VETO OU SANÇÃO DO PRESIDENTE EM PROPOSTA DE EC, BASTA QUE ELA PASSE PELO RITO LEGISLATIVO CITADO ANTERIORMENTE

D - CORRETO, NA VIGÊNCIA DE INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA OU ESTADO DE SITIO A CF NÃO PODER SER EMENDADA

E - CORRETA - A CF SE CLASSIFICA COMO PROMULGADA, ESCRITA, DOGMÁTICA, RÍGIDA, ANALÍTICA E FORMAL.

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