Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca VUNESP aplicada no concurso UNICAMP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q58091•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as razões finais

podem ser aduzidas no prazo de dez minutos após o encerramento da instrução processual.

devem ser aduzidas no prazo de dez minutos após a renovação da proposta de conciliação.

devem ser aduzidas no prazo mínimo de cinco dias após a renovação da proposta conciliatória.

podem ser aduzidas no prazo de dez dias após frustrada a última proposta conciliatória.

serão remissivas ao alegado e provado pelas partes, sempre que a reclamação for no rito ordinário.

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Q58090•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.

inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.

exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.

inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

Q58093•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.

agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.

agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.

agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.

agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

Q58089•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

A inversão do ônus da prova

pode tornar excessivamente difícil o encargo probatório do reclamado ou do reclamante.

deve ser feita pelo juiz do trabalho em decisão fundamentada, antes da abertura da instrução processual.

não pode acarretar o adiamento da audiência.

não se aplica ao fato impeditivo, cuja prova é ônus do reclamado.

pode favorecer o reclamante, mas não o reclamado, pois este último assume os riscos da atividade.

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