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Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,

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Q58092 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP

Nas demandas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo,
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 14/06/2025 15:10:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
Art.896 Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
§ 9º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
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