Questões Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Na desapropriação, a indenização será justa, prévia e...


1Q5811 | Direito Constitucional, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, NCE

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Na desapropriação, a indenização será justa, prévia
e em dinheiro. Na Constituição e na lei complementar
poderão ser criadas exceções a essa regra,
indenizando-se, por exemplo, com títulos públicos.
II. A Constituição não permite a extradição do brasileiro
nato.
III. Na sucessão de bens de estrangeiro, localizados
no Brasil, poderá ser usada a lei pessoal do de cujus
se for mais benéfica para o filho ou cônjuge que tenha
a nacionalidade brasileira.

São verdadeiras somente as afirmativas:
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Adriano Porto dos santos
Por Adriano Porto dos santos em 31/12/1969 21:00:00
ART. 5º, XXXI, CF/88 - A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS SITUADOS NO PAÍS SERÁ REGULADA PELA LEI BRASILEIRA EM BENEFÍCIO DO CÔNJUGE OU DOS FILHOS BRASILEIROS, SEMPRE QUE NÃO LHES SEJA MAIS FAVORÁVEL A LEI PESSOAL DO DE CUJUS.
Iago Moreira
Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00
I - ERRADA - NA DESAPROPRIAÇÃO, EXISTEM CASOS QUE NÃO HÁ NEM INDENIZAÇÃO, APENAS SE NA DECORRÊNCIA DA OCUPAÇÃO HOUVER ALGUM TIPO DE DANO, A INDENIZAÇÃO NÃO É PRÉVIA, MAS SIM ULTERIOR, EXISTEM MUITOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO.

II - CORRETA - TEXTO DE LEI

III - CORRETA - TEXTO DE LEI


ALTERNATIVA "C"
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