Questões Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:
Responda: Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir: I. Na desapropriação, a indenização será justa, prévia e...
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Por Adriano Porto dos santos em 31/12/1969 21:00:00
ART. 5º, XXXI, CF/88 - A SUCESSÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS SITUADOS NO PAÍS SERÁ REGULADA PELA LEI BRASILEIRA EM BENEFÍCIO DO CÔNJUGE OU DOS FILHOS BRASILEIROS, SEMPRE QUE NÃO LHES SEJA MAIS FAVORÁVEL A LEI PESSOAL DO DE CUJUS.

Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00
I - ERRADA - NA DESAPROPRIAÇÃO, EXISTEM CASOS QUE NÃO HÁ NEM INDENIZAÇÃO, APENAS SE NA DECORRÊNCIA DA OCUPAÇÃO HOUVER ALGUM TIPO DE DANO, A INDENIZAÇÃO NÃO É PRÉVIA, MAS SIM ULTERIOR, EXISTEM MUITOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO.
II - CORRETA - TEXTO DE LEI
III - CORRETA - TEXTO DE LEI
ALTERNATIVA "C"
II - CORRETA - TEXTO DE LEI
III - CORRETA - TEXTO DE LEI
ALTERNATIVA "C"
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