Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A assertiva está correta porque o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 133, prevê expressamente que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser suscitado em qualquer fase do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Esse dispositivo visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional, permitindo que, quando houver abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, seja possível responsabilizar diretamente os sócios ou administradores da pessoa jurídica.
Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica não está limitada a uma fase específica do processo, podendo ser aplicada tanto na fase de conhecimento quanto na execução, seja ela judicial ou extrajudicial.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o artigo 133 do CPC é claro ao dispor sobre a possibilidade do incidente em todas essas fases, confirmando que a alternativa correta é a letra a).
Esse dispositivo visa garantir a efetividade da tutela jurisdicional, permitindo que, quando houver abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, seja possível responsabilizar diretamente os sócios ou administradores da pessoa jurídica.
Portanto, a desconsideração da personalidade jurídica não está limitada a uma fase específica do processo, podendo ser aplicada tanto na fase de conhecimento quanto na execução, seja ela judicial ou extrajudicial.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o artigo 133 do CPC é claro ao dispor sobre a possibilidade do incidente em todas essas fases, confirmando que a alternativa correta é a letra a).