Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A afirmativa I está correta porque nos Juizados Especiais Cíveis são admitidos tanto meios típicos quanto atípicos de prova, conforme previsto na Lei 9.099/1995, que regula os Juizados Especiais. Isso permite maior flexibilidade na produção de provas.
A afirmativa II também está correta. O requerimento para intimação das testemunhas deve ser apresentado à Secretaria com antecedência mínima de cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme o artigo 9º, inciso III, da Lei 9.099/1995.
A afirmativa III está correta. Durante a audiência, o juiz pode, de ofício ou a pedido das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que pessoa de sua confiança o faça, que deverá relatar informalmente o que foi verificado, conforme artigo 9º, inciso IV, da Lei 9.099/1995.
A afirmativa IV está incorreta. A prova oral é reduzida a termo, mas a sentença não precisa transcrever integralmente os depoimentos, apenas deve considerar as informações para fundamentar a decisão.
A afirmativa V está incorreta. A Lei 9.099/1995 prevê a possibilidade de atuação de Juiz leigo na instrução, sob supervisão do juiz togado, conforme artigo 9º, § 1º.
Portanto, as únicas afirmativas corretas são I, II e III, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.
A afirmativa I está correta porque nos Juizados Especiais Cíveis são admitidos tanto meios típicos quanto atípicos de prova, conforme previsto na Lei 9.099/1995, que regula os Juizados Especiais. Isso permite maior flexibilidade na produção de provas.
A afirmativa II também está correta. O requerimento para intimação das testemunhas deve ser apresentado à Secretaria com antecedência mínima de cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme o artigo 9º, inciso III, da Lei 9.099/1995.
A afirmativa III está correta. Durante a audiência, o juiz pode, de ofício ou a pedido das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que pessoa de sua confiança o faça, que deverá relatar informalmente o que foi verificado, conforme artigo 9º, inciso IV, da Lei 9.099/1995.
A afirmativa IV está incorreta. A prova oral é reduzida a termo, mas a sentença não precisa transcrever integralmente os depoimentos, apenas deve considerar as informações para fundamentar a decisão.
A afirmativa V está incorreta. A Lei 9.099/1995 prevê a possibilidade de atuação de Juiz leigo na instrução, sob supervisão do juiz togado, conforme artigo 9º, § 1º.
Portanto, as únicas afirmativas corretas são I, II e III, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada.