Questões Direito Civil

Nos termos das recentes alterações à Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro,...

Responda: Nos termos das recentes alterações à Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, no que tange à atuação dos gestores públicos, é correto afirmar que:


Q58513 | Direito Civil, Juiz Leigo, TJ CE, CONSULPLAN, 2019

Nos termos das recentes alterações à Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro, no que tange à atuação dos gestores públicos, é correto afirmar que:
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