No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar: A) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil, administrativo ou penal. B) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste. C) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, o crime subsiste. D) Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo civil, penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste. E) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou processo civil em que for parte entidade da administração pública, direta ou indireta, o crime subsiste, ainda que tais processos não tenham sido iniciados.

C) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, o crime subsiste.

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é...

1Q58519 | Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a administração pública, TJ BA, CONSULTEC

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil, administrativo ou penal.
✂️ b) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
✂️ c) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
✂️ d) Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo civil, penal ou administrativo, ainda que não iniciado, o crime subsiste.
✂️ e) É pressuposto do delito que a fraude seja praticada na pendência de processo civil ou administrativo. Se a fraude for destinada a produzir efeito em processo penal ou processo civil em que for parte entidade da administração pública, direta ou indireta, o crime subsiste, ainda que tais processos não tenham sido iniciados.