No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código P...

Questão de Administração Pública da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJ BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere ao crime de fraude processual, previsto no Art. 347 do Código Penal, é correto afirmar: