Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a ...

Responda: Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela". Sabe-se que • A lei “Verde" está em período devacatio legis. • T...

Q58525 | Direito Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Uma pessoa comete crime “Azul" no dia seguinte à publicação da lei “Verde", que veio a revogar a lei “Amarela".
Sabe-se que
• A lei “Verde" está em período de vacatio legis.
• Tanto a lei “Verde" quanto a lei “Amarela" tratam do crime “Azul".

Após a entrada em vigor da lei “Verde", o cidadão deverá ser julgado pela Lei

✂️ a) “Amarela", porque a Lei “Verde" ainda não entrou em vigor.
✂️ b) “Verde", porque o fato fora cometido após a revogação da lei “Amarela".
✂️ c) mais benéfica, seja ela a “Verde" ou a “Amarela".
✂️ d) “Amarela", ainda que a posterior seja mais benéfica.
✂️ e) “Verde", seja mais benéfica ou mais severa.