De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ, quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, haverá
De acordo com a orientação sumular oriunda do Superior Tribunal de Justiça, STJ,...
Questão de Direito Penal da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJ BA (2010). Confira a resolução completa abaixo: