1Q58532 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTECO acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo ✂️ a) os casos de litigância de má-fé. ✂️ b) em caso de fase ou processo de execução. ✂️ c) em caso de fase ou processo de liquidação. ✂️ d) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior. ✂️ e) em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro