Questões Direito Processual Civil CPC 1973

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento ...

Responda: O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo


Q58532 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo
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