Q58532 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTECO acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo a) os casos de litigância de má-fé. b) em caso de fase ou processo de execução. c) em caso de fase ou processo de liquidação. d) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, ainda que justificadamente, por força maior. e) em caso de execução, em que foram procedentes os embargos do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro