1Q58534 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTECExtingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por ✂️ a) prescrição ou decadência. ✂️ b) incompetência territorial. ✂️ c) revelia do réu. ✂️ d) incapacidade da autora, quando pessoa jurídica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. ✂️ e) inadequação do rito, quando formulado pedido acima do teto legal de 40 salários mínimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro