1Q58541 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTECNos termos do Art. 267 e do Art. 269, do Código de Processo Civil, há resolução do mérito quando ✂️ a) a ação for considerada intransmissível por disposição legal. ✂️ b) ocorrer confusão entre autor e réu. ✂️ c) já há coisa julgada sobre a matéria. ✂️ d) o pedido é considerado juridicamente impossível. ✂️ e) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro