1Q58544 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Conciliador, TJ BA, CONSULTECSobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar: ✂️ a) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. ✂️ b) A parte pode renunciar prazo estabelecido para si e para seu litisconsorte unitário. ✂️ c) Os prazos interrompem-se nos feriados. ✂️ d) Não há prazo, em lei, para o juiz despachar ou decidir. ✂️ e) Os opostos com advogados diferentes têm prazo em dobro para contestar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro