Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos...

Questão de Direito Processual Civil da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJ BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q58545•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CONSULTEC•
TJ BA•
Conciliador

Segundo a lei processual, toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo e os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil, cabendo ao juiz

designar curador especial ao réu preso, se for incapaz

designar curador especial ao réu incapaz, ainda que acompanhado de seu representante legal.

designar curador especial ao réu revel que foi citado pela via postal.

suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretação da nulidade do processo.

suspender o processo, se verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação de quaisquer das partes, e marcar prazo razoável para ser sanado o defeito.

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Q44475•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto

Assinale a opção correta a respeito da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais.

Na jurisdição voluntária, a lei confere maior flexibilidade ao julgador para conduzir o processo, mas o obriga à observância de critérios de legalidade estrita quando da prolação da sentença.

A imparcialidade é a característica da jurisdição contenciosa que impede o julgador de determinar, de ofício, a produção de prova em juízo.

A autodefesa, excepcionalmente permitida no direito brasileiro para a composição da lide, pode ocorrer antes ou durante o processo.

Na arbitragem, as partes podem escolher a norma de direito material a ser aplicada para a solução do conflito.

Configura exceção à regra da indelegabilidade da jurisdição a expedição de carta precatória que delegue a oitiva de testemunha a outro juízo.

Q29328•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
CODEBA•
Advogado

A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.

A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida, são títulos executivos extrajudiciais.

O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Somente podem promover a execução forçada, o credor, a quem a lei confere título executivo, e o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

É nula a execução se instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrido o termo.

Q44619•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.

A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.

A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.

A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.

O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

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