Q58550 • Direito Processual Civil • CPC 1973 • CONSULTEC • TJ BA • Conciliador O legislador disciplina com detalhes a força probante dos documentos públicos, podendo-se identificar em seu regramento que o documento a) não tem eficácia probatória, se feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais. ✂️ b) público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença. ✂️ c) público só faz prova da sua formação. ✂️ d) feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, ainda que não subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular. ✂️ e) público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos afirmados pelo declarante na presença do escrivão, do tabelião ou do funcionário responsável. ✂️ Resolver Analisando...