O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência

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✂️ a) dos estados, que não podem delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.
✂️ b) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo apenas sob o regime de concessão ou permissão, sendo-lhe vedada a execução direta.
✂️ c) da União, que não pode delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.
✂️ d) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público não tem caráter essencial.
✂️ e) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público tem caráter essencial.