Q58570 • Direito Constitucional • CONSULTEC • TJ BA • Conciliador O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência a) dos estados, que não podem delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada. ✂️ b) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo apenas sob o regime de concessão ou permissão, sendo-lhe vedada a execução direta. ✂️ c) da União, que não pode delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada. ✂️ d) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público não tem caráter essencial. ✂️ e) dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público tem caráter essencial. ✂️ Resolver Analisando...