A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar: A) O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário. B) O Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas. C) A súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça. D) É vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais. E) O Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

A) O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

A respeito do Poder Judiciário, é correto afirmar:

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal é o órgão competente para julgar o crime político pela via do recurso ordinário.
✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça é órgão com funções jurisdicionais típicas.
✂️ c) A súmula vinculante não é de observância obrigatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) É vedado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instalar a chamada justiça intinerante, principalmente no que se refere aos juizados especiais.
✂️ e) O Advogado da União, e não o Procurador da Fazenda Nacional, representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.