O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importância destacada nas relações civis e de mercado em geral, que sempre são levados ao debate nos Juizados Especiais Cíveis.
No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de
O Código Civil estabelece diversos prazos de prescrição, alguns deles de importâ...
Questão de Direito Civil da banca CONSULTEC aplicada no concurso TJ BA (2010). Confira a resolução completa abaixo: