O Juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, exceto

✂️ a) quando houver ato ilícito.

✂️ b) quando houver infração da lei.

✂️ c) em casos de falência.

✂️ d) em casos de estado de insolvência.

✂️ e) em casos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados pelos crimes falimentares.

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