1Q58594 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CONSULTECSão aspectos importantes da proteção contratual, exceto ✂️ a) o direito de arrependimento, mesmo havendo pedido expresso do consumidor. ✂️ b) as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo que podem vincular o fornecedor, ensejando inclusive execução específica. ✂️ c) as cláusulas contratuais que serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. ✂️ d) a garantia contratual, que é complementar à legal, e será conferida mediante termo escrito. ✂️ e) a não substituição da garantia legal pela garantia contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Materiais 🏳️ Reportar erro