Constituem infrações administrativas previstas na lei n. 10357/01, EXCETO: A) exercer qualquer das atividades sujeitas a controle e fiscalização, sem a devida Licença de Funcionamento ou Autorização Especial do órgão competente; B) deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos; C) importar, exportar ou reexportar produto químico controlado, sem autorização prévia; D) alterar a composição de produto químico controlado, em qualquer hipótese; E) deixar de informar no laudo técnico, ou nota fiscal, quando for o caso, em local visível da embalagem e do rótulo, a concentração do produto químico controlado.

D) alterar a composição de produto químico controlado, em qualquer hipótese;

Constituem infrações administrativas previstas na lei n. 10357/01, EXCETO:

Constituem infrações administrativas previstas na lei n. 10357/01, EXCETO:

✂️ a) exercer qualquer das atividades sujeitas a controle e fiscalização, sem a devida Licença de Funcionamento ou Autorização Especial do órgão competente;
✂️ b) deixar de informar qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos;
✂️ c) importar, exportar ou reexportar produto químico controlado, sem autorização prévia;
✂️ d) alterar a composição de produto químico controlado, em qualquer hipótese;
✂️ e) deixar de informar no laudo técnico, ou nota fiscal, quando for o caso, em local visível da embalagem e do rótulo, a concentração do produto químico controlado.