Com relação à Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir...

Com relação à Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.

É dever e obrigação do Ministério da Saúde promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água, em articulação com as secretarias de saúde dos estados e do Distrito Federal e com os responsáveis pelo controle de qualidade da água, nos termos da legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde.