Considerando a Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde, julgue os seguintes itens.
É facultado às secretarias municipais de saúde o fornecimento de informações acerca da qualidade da água distribuída à população.
Questão: Considerando a Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde,...
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