Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito do Distrito Federal, julgue os seguintes itens. Exige-se alvará de localização e funcionamento para atividades econômicas de caráter eventual e para aquelas instaladas em mobiliário urbano. O referido documento deve ser afixado na entrada do estabelecimento, ao lado da licença prévia, sendo obrigatória sua apresentação aos clientes habituais.
Questão: Quanto ao alvará de funcionamento e localização, no âmbito d...
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