Marcos de Castro
EQUIPE
12/01/2025 • 20:25
Gabarito: c)
O princípio constitucional da presunção de inocência está previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Isso significa que a prisão de réus que ainda não foram condenados por sentença definitiva só pode ser decretada excepcionalmente, em casos de necessidade concretamente demonstrada. Ou seja, a pessoa é considerada inocente até que haja uma decisão definitiva que prove o contrário.
O princípio constitucional da presunção de inocência está previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Isso significa que a prisão de réus que ainda não foram condenados por sentença definitiva só pode ser decretada excepcionalmente, em casos de necessidade concretamente demonstrada. Ou seja, a pessoa é considerada inocente até que haja uma decisão definitiva que prove o contrário.