Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente: A) a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regimento interno a seu Presidente. B) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados. C) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território. D) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. E) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

A) a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regimento interno a seu Presidente.

Questões Direito Constitucional

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

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1Q5945 | Direito Constitucional, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

✂️ a) a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias, que podem ser conferidas pelo regimento interno a seu Presidente.
✂️ b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.
✂️ c) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
✂️ d) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
✂️ e) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

💬 Comentários

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Por luiz matheus em 31/12/1969 21:00:00

COMPETENCIA PASSOU A SER DO STJ.

Por Iago Moreira em 31/12/1969 21:00:00

Atualmente as sentenças estrangeiras passam a serem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.

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