Questão 5945

Question

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e
julgar, originariamente:

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A) a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão
do "exequatur" às cartas rogatórias, que podem ser
conferidas pelo regimento interno a seu Presidente.

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B) a ação em que todos os membros da magistratura sejam
direta ou indiretamente interessados e aquela em que mais
da metade dos membros do tribunal de origem estejam
impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

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C) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo
internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o
Território.

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D) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o
Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus
próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

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E) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Não é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

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1Q5945 | Direito Constitucional, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV