Questões Direito Constitucional

A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Co...

Responda: A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.


Q5946 | Direito Constitucional, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

A respeito da possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos prevista na Constituição, assinale a alternativa correta.
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Rogerio Fouchard Lira
Por Rogerio Fouchard Lira em 31/12/1969 21:00:00
"Art. 37. omissis.
XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observando em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

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