No Sistema Nacional do Meio Ambiente, a atribuição de assessorar, estudar e propor a...

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1Q594753 | Química, Movimentação de Cargas, ANTT, NCE

No Sistema Nacional do Meio Ambiente, a atribuição de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, cabe:

✂️ a) ao CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente;
✂️ b) à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República;
✂️ c) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
✂️ d) aos órgãos ou entidades estaduais;
✂️ e) à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.