A lei n.10357/01, regulamentada pelo Decreto n. 4262/02, autoriza a inspeção pré...

Questão de Química da banca NCE aplicada no concurso Arquivo Nacional (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A lei n.10357/01, regulamentada pelo Decreto n. 4262/02, autoriza a inspeção prévia e fiscalização em instalações e locais utilizados ou que venham a ser utilizados para o exercício de atividades desenvolvidas com produtos químicos controlados. Com relação a essas ações de fiscalização, é INCORRETO afirmar que: