Questões Enfermagem Legislação em Saúde

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julg...

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Q59536 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, julgue o próximo item.

Conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde, o recebimento dos medicamentos que compõem a farmácia básica — e dos de alto custo, quando prescritos —, deve ser garantido aos pacientes.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, Portaria n.º 1.820/2009, o recebimento dos medicamentos que compõem a farmácia básica, bem como dos medicamentos de alto custo quando prescritos, deve ser garantido aos pacientes. Isso significa que o acesso a esses medicamentos é um direito dos usuários do sistema de saúde, e cabe ao Estado assegurar essa disponibilidade, conforme determina a legislação vigente.
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