A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso da...

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do ...


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A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8.º, inciso III, da Lei n.º 5.905/1973, aprova e edita a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE).

Acerca do novo CEPE, julgue o item subsequente.

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem‐se pelo CEPE, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    16/01/2025 • 07:12
    Gabarito: a) Certo

    O item está correto. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) n.º 564/2017, que aprovou a nova revisão do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), a caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades são regidas pelo CEPE. Isso significa que o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece as normas e condutas éticas que devem ser seguidas pelos profissionais da área, bem como as penalidades a serem aplicadas em caso de infrações éticas ou disciplinares. Essas penalidades estão previstas dentro do próprio CEPE, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.

    Dessa forma, o item está correto ao afirmar que as infrações éticas e disciplinares são regidas pelo CEPE, conforme estabelecido pela Resolução do COFEN.
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