A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constitu...

Questão de Sistema Único de Saúde SUS. Confira a resolução completa abaixo:

Q59698•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei 8080 90

A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as características que deveriam nortear a construção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1988).

Em relação aos aspectos do sistema de saúde contemplados na CF, é correto afirmar que

a participação da comunidade, enquanto uma diretriz do Sistema Único de Saúde, foi excluída do texto constitucional.

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

os serviços assistenciais devem ser priorizados, sem prejuízo das atividades preventivas, de forma a garantir a integralidade do cuidado.

é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde.

o Sistema Único de Saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos descentralizados do orçamento federal para os Estados e Municípios.

Questões Relacionadas

Q59692•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei 8080 90

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Q59696•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei 8080 90

As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).

São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de

urgência e de vigilância em saúde

emergência e de vigilância em saúde.

atenção primária e de atenção psicossocial.

atenção psicossocial e de atenção hospitalar.

atenção primária e de atenção ambulatorial especializada.

Q59693•
Sistema Único de Saúde SUS•
Lei 8080 90

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.

a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.

os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.

é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

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