A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Const...

A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as característica...

Q59698 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90

A Constituição Federal (CF) promulgada em 1988 é também conhecida como “Constituição Cidadã”. Em seu conteúdo, foram contemplados os aspectos pertinentes ao setor saúde, apontando as características que deveriam nortear a construção do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 1988).

Em relação aos aspectos do sistema de saúde contemplados na CF, é correto afirmar que

a) a participação da comunidade, enquanto uma diretriz do Sistema Único de Saúde, foi excluída do texto constitucional.
b) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.
c) os serviços assistenciais devem ser priorizados, sem prejuízo das atividades preventivas, de forma a garantir a integralidade do cuidado.
d) é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos por meio de convênios com o Sistema Único de Saúde.
e) o Sistema Único de Saúde deve ser financiado, exclusivamente, com recursos descentralizados do orçamento federal para os Estados e Municípios.

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Sumaia Santana EQUIPE
21/03/2024 • 10:51

Gabarito: Alternativa B
Constituição Federal
Art. 199 A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
§1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, seguindo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Questões sobre Lei 8080 90

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Q230594 • Direitos Humanos • Lei 8080 90 • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços pri- vados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
- a) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie e participação da comunidade.
- b) Participação da comunidade e descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo e a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.
- c) Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- d) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- e) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico e participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
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2

Q59700 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).

São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de
- a) urgência e de vigilância em saúde.
- b) emergência e de vigilância em saúde.
- c) atenção primária e de atenção psicossocial.
- d) atenção psicossocial e de atenção hospitalar.
- e) atenção primária e de atenção ambulatorial especializada.
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3

Q59699 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F F V
- b) V V F F
- c) F V F V
- d) F V V F
- e) F F V V
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4

Q59697 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).
Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F V F
- b) V F F V
- c) V V F F
- d) F V F V
- e) F V V F
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Q59696 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).

São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de
- a) urgência e de vigilância em saúde
- b) emergência e de vigilância em saúde.
- c) atenção primária e de atenção psicossocial.
- d) atenção psicossocial e de atenção hospitalar.
- e) atenção primária e de atenção ambulatorial especializada.
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6

Q59695 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que
- a) o Plenário do Conselho de Saúde deve se reunir a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário.
- b) as funções como Membro do Conselho de Saúde devem ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
- c) as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, respeitando o sigilo dos temas tratados nesses espaços.
- d) é permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo e do Ministério Público, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde.
- e) o Conselho de Saúde atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.
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7

Q59694 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantida por lei desde a Constituição Federal de 1988. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que oportunizam, oficialmente, o exercício do Controle Social na construção das políticas de saúde. No caso dos Conselhos de Saúde, sendo estes de caráter permanente e deliberativo, tem importância fundamental no processo de democratização e condução do SUS (BRASIL, 2013).

Em relação ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, sendo subordinado ao Poder Executivo correspondente, em cada esfera de governo.
( ) Os Conselhos de Saúde são órgãos responsáveis pela gestão e execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
( ) Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial e movimentados sob a fiscalização do respectivo Conselho de Saúde, em cada esfera de sua atuação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F V F
- b) V F F V
- c) V V F F
- d) F V F V
- e) F V V F
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8

Q59693 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que
- a) as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
- b) a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
- c) os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
- d) os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
- e) é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
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9

Q59692 • Sistema Único de Saúde SUS • Lei 8080 90
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) V F F V
- b) V V F F
- c) F V F V
- d) F V V F
- e) F F V V
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