A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoçã...

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no...


A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, contempla outros aspectos pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) no que tange à sua organização e ao funcionamento dos serviços de saúde no país (BRASIL, 1990).

Em relação às atribuições do SUS descritas na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
( ) A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
( ) O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: Alternativa D
    FALSO O SUS participa da formulação da política de saneamento básico, embora não execute tais ações na prática.
    Art. 6º da Lei nº 8.080: II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

    VERDADEIRO A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano fazem parte do campo de atuação do SUS.
    Art. 6º da Lei nº 8.080, VII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

    VERDADEIRO A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são atribuições pertinentes ao SUS.
    Art. 5º da Lei nº 8.080,I - São OBJETIVOS do Sistema Único de Saúde (SUS):
    I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

    FALSO O SUS executa ações de vigilância epidemiológica, voltadas para o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.
    Art. 6º da Lei nº 8.080, §2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
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