Questões Sistema Único de Saúde SUS Lei do SUS

Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de aç...

Responda: Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta l...

Q59705 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei do SUS

Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: EXCETO:

a) Fundo de Saúde e Plano de saúde
b) Conselho de Saúde, com composição distinta.
c) Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
d) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
e) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

Alternativa B
Lei 8.142/90
Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº99.438, de 7 de agosto de 1990.

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