Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de aç...
Responda: Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta l...