Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Lei de Importunação Sexual, sancionada no Brasil em setembro de 2018, trouxe importantes mudanças na legislação brasileira. Vamos analisar as afirmativas:
I. A afirmativa I está incorreta. A Lei de Importunação Sexual não entrou em vigor no mês em que a Lei Maria da Penha completou dez anos.
II. A afirmativa II está correta. A lei tipifica a conduta de importunação sexual como crime, antes prevista como contravenção penal somente.
III. A afirmativa III está correta. Na aplicação da lei, o ato de um homem passar voluntariamente a mão na perna de uma mulher sem o seu consentimento constitui crime punível com 1 a 5 anos de prisão.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas.
A Lei de Importunação Sexual, sancionada no Brasil em setembro de 2018, trouxe importantes mudanças na legislação brasileira. Vamos analisar as afirmativas:
I. A afirmativa I está incorreta. A Lei de Importunação Sexual não entrou em vigor no mês em que a Lei Maria da Penha completou dez anos.
II. A afirmativa II está correta. A lei tipifica a conduta de importunação sexual como crime, antes prevista como contravenção penal somente.
III. A afirmativa III está correta. Na aplicação da lei, o ato de um homem passar voluntariamente a mão na perna de uma mulher sem o seu consentimento constitui crime punível com 1 a 5 anos de prisão.
Portanto, apenas as afirmativas II e III estão corretas.