Lançado pelo Governo Federal brasileiro no dia 05 de fevereiro de 2017 (pelo então mini...

Gabarito: d)

O Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 2017, tem como objetivo principal o combate à criminalidade e a promoção da segurança da população. Dentre os objetivos do plano estão a redução de homicídios dolosos, o combate ao crime organizado e a violência contra a mulher.

No entanto, a discussão acerca da descriminalização da maconha não está entre os objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública. A legislação sobre drogas no Brasil é regida pela Lei nº 11.343/2006, que estabelece as normas para repressão ao tráfico ilícito de drogas e define quais substâncias são consideradas ilícitas. A descriminalização da maconha é um tema que gera debates na sociedade, mas não faz parte do escopo deste plano de segurança pública.