O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre ...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades. Confira a resolução completa abaixo:

Q59878•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Discriminação e Desigualdade

O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social

o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente.

o apelido pelo qual a pessoa transexual ou travesti deseja ser chamada e desde que este nome sempre venha associado ao nome que traz em seus documentos oficiais.

a designação que a pessoa transexual ou travesti indica para si e com a qual pretende ser reconhecida, desde que já se encontre em curso processo judicial requerendo a alteração de nome.

a designação que a pessoa transexual ou travesti, mediante processo judicial, obteve direito de usar, estando tão-somente no aguardo das alterações nos documentos oficiais.

Questões Relacionadas

Q59871•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Discriminação e Desigualdade

A respeito da lei de importunação sexual, sancionada no Brasil em fins de setembro de 2018, analise as afirmativas a seguir:

I. Entra em vigor no mês em que a Lei Maria da Penha completa dez anos.
II. A lei tipifica a conduta de importunação sexual como crime, antes prevista como contravenção penal somente.
III. Na aplicação da lei, o fato de um homem passar voluntariamente a mão na perna de uma mulher sem o seu consentimento constitui crime punível com 1 a 5 anos de prisão.

Assinale

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

Q59879•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Discriminação e Desigualdade

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desde que entrou em vigor, já contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. Assinale a alternativa correta referente aos dispositivos dessa lei.

A violência doméstica contra a mulher só se configura quando parte de um homem. Ou seja, vítimas de parceiras em relacionamentos homoafetivos ou mesmo transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero não são amparadas por essa lei.

A vítima somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.

Por enquanto, a lei ainda entende violência doméstica apenas quando ocorre agressão física. Sendo assim, casos em que existe calúnia, difamação, injúria, violência psicológica e violência patrimonial devem ser enquadrados nas outras leis existentes.

Para que se enquadre na lei, a vítima tem que ter sofrido agressão por parte do marido, companheiro ou namorado. Se a agressão partir de outro homem da família, ou mesmo de outra mulher, não será configurada violência doméstica.

Q59872•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Discriminação e Desigualdade

Tradicionalmente a historiografia proporcionou para a história política um lugar privilegiado, mesmo com a ampliação da análise da história social e as abordagens multidisciplinares, pouco foi feito em relação às diferenças de gênero, às relações de poder e relações entre os sexos. Foi no âmbito do feminismo contemporâneo que se desenvolveu um novo campo de estudos, a história das mulheres, voltado para a questão da

paridade dos direitos civis e políticos das mulheres em todas as áreas da vida social, especialmente no trabalho e na família.

experiência histórica feminina e de sua representação no interior do discurso historiográfico.

reflexão e construção de uma cultura feminina a partir do pensamento de Simone de Beauvoir.

análise da representação masculina sobre as mulheres, especialmente como objeto do desejo e de uma visão subalterna da feminilidade.

Mais sobre Discriminação e Desigualdade →

Notificações

Nada por aqui