O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social A) o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente. B) o apelido pelo qual a pessoa transexual ou travesti deseja ser chamada e desde que este nome sempre venha associado ao nome que traz em seus documentos oficiais. C) a designação que a pessoa transexual ou travesti indica para si e com a qual pretende ser reconhecida, desde que já se encontre em curso processo judicial requerendo a alteração de nome. D) a designação que a pessoa transexual ou travesti, mediante processo judicial, obteve direito de usar, estando tão-somente no aguardo das alterações nos documentos oficiais.

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1Q59878 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Discriminação e Desigualdade

O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social

✂️ a) o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente.
✂️ b) o apelido pelo qual a pessoa transexual ou travesti deseja ser chamada e desde que este nome sempre venha associado ao nome que traz em seus documentos oficiais.
✂️ c) a designação que a pessoa transexual ou travesti indica para si e com a qual pretende ser reconhecida, desde que já se encontre em curso processo judicial requerendo a alteração de nome.
✂️ d) a designação que a pessoa transexual ou travesti, mediante processo judicial, obteve direito de usar, estando tão-somente no aguardo das alterações nos documentos oficiais.

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

De acordo com o decreto, o nome social é definido como o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente. Ou seja, é o nome pelo qual a pessoa deseja ser chamada e reconhecida, independentemente do nome que consta em seus documentos oficiais.

Essa medida visa garantir o respeito à identidade de gênero e promover a inclusão e o respeito às diferenças, assegurando que as pessoas travestis e transexuais sejam tratadas de acordo com sua identidade de gênero.

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