O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sob...

O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbit...

Q59878 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Discriminação e Desigualdade

O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social

a) o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente.
b) o apelido pelo qual a pessoa transexual ou travesti deseja ser chamada e desde que este nome sempre venha associado ao nome que traz em seus documentos oficiais.
c) a designação que a pessoa transexual ou travesti indica para si e com a qual pretende ser reconhecida, desde que já se encontre em curso processo judicial requerendo a alteração de nome.
d) a designação que a pessoa transexual ou travesti, mediante processo judicial, obteve direito de usar, estando tão-somente no aguardo das alterações nos documentos oficiais.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações.

De acordo com o decreto, o nome social é definido como o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente. Ou seja, é o nome pelo qual a pessoa deseja ser chamada e reconhecida, independentemente do nome que consta em seus documentos oficiais.

Essa medida visa garantir o respeito à identidade de gênero e promover a inclusão e o respeito às diferenças, assegurando que as pessoas travestis e transexuais sejam tratadas de acordo com sua identidade de gênero.

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Questões sobre Discriminação e Desigualdade

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Q59871 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Discriminação e Desigualdade
A respeito da lei de importunação sexual, sancionada no Brasil em fins de setembro de 2018, analise as afirmativas a seguir:

I. Entra em vigor no mês em que a Lei Maria da Penha completa dez anos.
II. A lei tipifica a conduta de importunação sexual como crime, antes prevista como contravenção penal somente.
III. Na aplicação da lei, o fato de um homem passar voluntariamente a mão na perna de uma mulher sem o seu consentimento constitui crime punível com 1 a 5 anos de prisão.

Assinale
- a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- d) se nenhuma afirmativa estiver correta.
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A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados de 2015 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), desde que entrou em vigor, já contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas. Assinale a alternativa correta referente aos dispositivos dessa lei.
- a) A violência doméstica contra a mulher só se configura quando parte de um homem. Ou seja, vítimas de parceiras em relacionamentos homoafetivos ou mesmo transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero não são amparadas por essa lei.
- b) A vítima somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
- c) Por enquanto, a lei ainda entende violência doméstica apenas quando ocorre agressão física. Sendo assim, casos em que existe calúnia, difamação, injúria, violência psicológica e violência patrimonial devem ser enquadrados nas outras leis existentes.
- d) Para que se enquadre na lei, a vítima tem que ter sofrido agressão por parte do marido, companheiro ou namorado. Se a agressão partir de outro homem da família, ou mesmo de outra mulher, não será configurada violência doméstica.
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Tradicionalmente a historiografia proporcionou para a história política um lugar privilegiado, mesmo com a ampliação da análise da história social e as abordagens multidisciplinares, pouco foi feito em relação às diferenças de gênero, às relações de poder e relações entre os sexos. Foi no âmbito do feminismo contemporâneo que se desenvolveu um novo campo de estudos, a história das mulheres, voltado para a questão da
- a) paridade dos direitos civis e políticos das mulheres em todas as áreas da vida social, especialmente no trabalho e na família.
- b) experiência histórica feminina e de sua representação no interior do discurso historiográfico.
- c) reflexão e construção de uma cultura feminina a partir do pensamento de Simone de Beauvoir.
- d) análise da representação masculina sobre as mulheres, especialmente como objeto do desejo e de uma visão subalterna da feminilidade.
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Mulheres chinesas clamam #Metoo, mas enfrentam censores estatais.

Elas se descrevem como “rompedoras do silêncio”, circulam petições e compartilham memes com imagens como punhos cerrados e unhas pintadas. Mas as chinesas estão tendo dificuldade em organizar um movimento #Metoo (Eu também, em tradução livre do inglês) forte. Elas enfrentam não apenas uma sociedade dominada por homens, mas o próprio Partido Comunista Chinês.

(http://m.folha.uol.com.br/. 30.01.2018. Acesso em 13.05.2018. Adaptado)

O movimento #Metoo teve inicialmente o objetivo de
- a) abolir a censura imposta pelo governo chinês às manifestações artísticas.
- b) conquistar a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
- c) organizar a luta contra a desigualdade entre homens e mulheres na política.
- d) denunciar situações de assédio e abuso sexual cometidos contra mulheres.
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- b) Combate ao crime organizado.
- c) Combate a violência contra a mulher.
- d) Iniciar no Brasil a discussão acerca da descriminalização da maconha.
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