Matheus Fernandes
EQUIPE
08/01/2025 • 01:38
Gabarito: a)
O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
De acordo com o decreto, o nome social é definido como o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente. Ou seja, é o nome pelo qual a pessoa deseja ser chamada e reconhecida, independentemente do nome que consta em seus documentos oficiais.
Essa medida visa garantir o respeito à identidade de gênero e promover a inclusão e o respeito às diferenças, assegurando que as pessoas travestis e transexuais sejam tratadas de acordo com sua identidade de gênero.
O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações.
De acordo com o decreto, o nome social é definido como o nome com que a pessoa transexual ou travesti se identifica e através do qual é reconhecida socialmente. Ou seja, é o nome pelo qual a pessoa deseja ser chamada e reconhecida, independentemente do nome que consta em seus documentos oficiais.
Essa medida visa garantir o respeito à identidade de gênero e promover a inclusão e o respeito às diferenças, assegurando que as pessoas travestis e transexuais sejam tratadas de acordo com sua identidade de gênero.