Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A questão aborda os problemas enfrentados nos centros educacionais destinados à execução da medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a lei, especialmente no Ceará.
É amplamente documentado que a superlotação desses centros é um problema grave, que compromete as condições mínimas de dignidade e segurança dos internos. Além disso, relatos frequentes apontam para agressões físicas e maus-tratos, o que configura violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
As alternativas b), c) e d) mencionam práticas que, embora possam ocorrer em contextos de violação, não são as denúncias mais recorrentes ou sistemáticas nos centros socioeducativos. Por exemplo, o trabalho forçado e castigos físicos (b) são proibidos e não são as denúncias mais comuns; a proibição permanente de contato com familiares e sanções extremas (c) e o isolamento total (d) são medidas que, se aplicadas, configuram violações graves, mas não são as denúncias mais frequentes.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor representa os problemas sistematicamente denunciados, conforme o enunciado e a realidade dos centros socioeducativos no Ceará e em outras regiões do Brasil.
É amplamente documentado que a superlotação desses centros é um problema grave, que compromete as condições mínimas de dignidade e segurança dos internos. Além disso, relatos frequentes apontam para agressões físicas e maus-tratos, o que configura violação dos direitos humanos e dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
As alternativas b), c) e d) mencionam práticas que, embora possam ocorrer em contextos de violação, não são as denúncias mais recorrentes ou sistemáticas nos centros socioeducativos. Por exemplo, o trabalho forçado e castigos físicos (b) são proibidos e não são as denúncias mais comuns; a proibição permanente de contato com familiares e sanções extremas (c) e o isolamento total (d) são medidas que, se aplicadas, configuram violações graves, mas não são as denúncias mais frequentes.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor representa os problemas sistematicamente denunciados, conforme o enunciado e a realidade dos centros socioeducativos no Ceará e em outras regiões do Brasil.